Referente: Tributação na distribuição dos lucros mensais.

Prezado(a) Cliente,

Na qualidade de responsáveis pela contabilidade e escrituração fiscal dessa empresa, solicitamos o envio dos extratos bancários completos de todas as contas (correntes e aplicações financeiras).

Em conformidade com as disposições introduzidas pela Reforma Tributária, especialmente no que se refere às novas regras de transparência, rastreabilidade das operações financeiras e correta apuração da base tributável, torna-se indispensável o encaminhamento mensal dos extratos bancários, de forma integral e legível, ao nosso escritório.

A medida visa assegurar a adequada classificação contábil das movimentações financeiras, bem como a correta apuração de tributos incidentes sobre receitas, distribuição ou antecipação de lucros, conforme o regime tributário adotado pela empresa e as normas vigentes.

Destacamos que eventuais retiradas ou antecipações de lucros superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) poderão estar sujeitas à retenção de 10% (dez por cento), conforme a legislação aplicável, devendo tais operações ser previamente analisadas para fins de enquadramento tributário adequado.

O cumprimento dessa obrigação acessória é fundamental para garantir a regularidade fiscal da empresa perante os órgãos competentes, evitando inconsistências, autuações e penalidades decorrentes de omissões ou informações incompletas.

O não envio tempestivo dos extratos poderá comprometer a escrituração contábil e fiscal, ficando a empresa responsável por eventuais prejuízos decorrentes da ausência de documentação idônea.

Reiteramos que todas as informações recebidas serão tratadas com absoluto sigilo e utilizadas exclusivamente para fins contábeis e fiscais, em conformidade com a legislação vigente.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Robson Davi dos Santos

Contador